O Hackathon Encat 2023, organizado pela ENCAT, foi concebido com o propósito de estimular a inovação no tratamento fiscal. O evento promoveu a criação de soluções inovadoras com o intuito de aprimorar a interface entre o fisco e o contribuinte. Mais especificamente, buscou simplificar o cálculo de impostos em notas fiscais por meio da criação de um motor digital de regras tributárias.
Em resposta a esse desafio, a equipe da Lupa Data projetou e executou um MVP (Produto Minimamente Viável) para a solução. Utilizamos linguagem de programação Python e integramos uma API para converter o código tributário digital em texto compreensível para máquinas. Este projeto inovador facilita tanto a apresentação de declarações de impostos quanto a revisão das mesmas, demonstrando um avanço significativo na simplificação do sistema tributário.
A solução desenvolvida pela Lupa Data foi a grande vencedora do evento e traz inúmeros benefícios projetados para a administração fazendária e para a sociedade em geral.
Com a expansão e implementação do motor de regra tributária digital, a declaração e a conferência de impostos podem ser realizadas de forma mais rápida, precisa e eficiente, reduzindo a burocracia e os custos administrativos para ambas as partes. Além disso, a solução também pode ajudar a evitar erros humanos e fraudes fiscais, garantindo um processo mais justo e transparente.
A solução promete ser altamente escalável e personalizável, permitindo que diferentes órgãos e entidades tributárias possam adotá-la de acordo com suas necessidades específicas. Com a implementação completa da solução, a SEFAZ/AL poderá se beneficiar de uma ferramenta altamente eficiente e inovadora, que pode transformar a forma como os impostos são declarados e conferidos no Brasil.
A contratação será realizada por meio de Contrato Público para Solução Inovadora, um dispositivo previsto no Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/202). Essa forma de contratação incentiva a adoção de soluções inovadoras por órgãos públicos, estimulando a colaboração entre diferentes setores e fomentando o desenvolvimento de novas tecnologias para a sociedade. Com o investimento da SEFAZ/AL, a equipe da Lupa Data poderá continuar desenvolvendo e aprimorando a solução, a fim de torná-la ainda mais robusta e funcional. Com isso, a administração fazendária e a sociedade poderão se beneficiar de uma solução de ponta, capaz de tornar o processo tributário mais simples, ágil e justo para todos os envolvidos.
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